Política de Privacidade — PetSEQ
Última atualização: [30/07/2026 Versão: 1.1
1. Quem somos
O PetSEQ é um serviço de análise de microbioma para animais de companhia, operado por VET MOLECULAR DIAGNÓSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.607.039/0001-72, com sede na Rodovia Gastão Dal Farra, s/n, Km 7, Sala Incubação 02, Jardim Aeroporto, Botucatu/SP, doravante “PetSEQ”, “nós”.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), atuamos como controlador dos dados pessoais tratados por meio do site petseq.com.br e dos canais de atendimento associados.
Esta política explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos.
2. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a você que:
- navega em petseq.com.br;
- contrata o exame PetSEQ pelo nosso site;
- envia amostra biológica do seu animal para análise;
- entra em contato conosco por e-mail, WhatsApp ou formulário;
- é médico(a)-veterinário(a) e acessa laudos ou materiais técnicos nossos.
3. Definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Titular | A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no nosso caso, você. |
| Tratamento | Qualquer operação com dados pessoais: coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc. |
| Controlador | Quem decide sobre o tratamento dos dados. É o nosso papel. |
| Operador | Quem trata dados em nosso nome, seguindo nossas instruções (ex.: provedor de hospedagem). |
| Encarregado (DPO) | Pessoa indicada por nós para ser o canal entre você, nós e a ANPD. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
4. Quais dados coletamos
4.1 Dados que você nos fornece
Cadastro e compra
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Telefone / WhatsApp
- Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
- Senha de acesso à conta (armazenada de forma criptografada — nós não temos acesso a ela)
Pagamento
- Dados de cartão, chave PIX ou dados de boleto são coletados e processados diretamente pelo nosso provedor de pagamento. Nós não armazenamos número completo de cartão nem código de segurança (CVV). Recebemos apenas o status da transação, os quatro últimos dígitos e a bandeira.
Sobre o animal e a amostra
- Nome, espécie, raça, idade, sexo e peso do animal
- Histórico clínico relevante informado por você ou pelo(a) veterinário(a) (sintomas, dieta, medicações, uso prévio de antimicrobianos)
- Tipo de amostra e data de coleta
Sobre o(a) médico(a)-veterinário(a) requisitante
O exame é de requisição obrigatória. Por isso coletamos, do(a) profissional que solicita o exame:
- Nome completo
- Número de inscrição no CRMV e UF
- E-mail e telefone de contato
- Imagem ou arquivo da requisição, com assinatura
Esses dados podem chegar até nós por meio do tutor. O(a) profissional é titular de dados e tem, em relação a esses dados, todos os direitos descritos na seção 12.
Atendimento
- Conteúdo das mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail ou formulário
- Registros de solicitações, dúvidas e reclamações
4.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso (referrer)
- Identificadores de cookies e tecnologias similares
- Data e hora dos acessos
4.3 Dados gerados pelo serviço
- Resultados da análise de microbioma da amostra do seu animal
- Laudo técnico e recomendações
- Histórico de pedidos e de exames
4.4 Dados que não coletamos
Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis seus (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde humana, à vida sexual, dado genético ou biométrico humano). Se você nos enviar espontaneamente esse tipo de informação por um canal de atendimento, ela será eliminada assim que identificada, salvo se necessária para atender à sua própria solicitação.
5. Sobre os dados do seu animal
Este é um ponto que merece transparência específica.
A LGPD protege dados de pessoas naturais. Dados biológicos e genéticos de animais não são, em si, dados pessoais, e o resultado do microbioma do seu pet não é um “dado sensível” no sentido legal.
Ainda assim, tratamos esses dados com o mesmo rigor aplicado a dados pessoais, por dois motivos:
- O resultado fica vinculado ao seu cadastro. O conjunto “você + seu animal + histórico clínico” é, na prática, informação sobre você.
- Amostras biológicas ambientais podem conter material genético humano de forma incidental. Adotamos controles técnicos para que sequências de origem humana, caso apareçam, não sejam analisadas, interpretadas nem retidas.
6. Por que tratamos seus dados e com qual base legal
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal (art. 7º). Abaixo, cada finalidade e a base correspondente:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Cadastro, credenciais | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Processar pedido, pagamento e entrega do kit | Cadastro, CPF, endereço, dados de transação | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emissão de nota fiscal e obrigações fiscais | Nome, CPF/CNPJ, endereço, dados da venda | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Receber, processar e analisar a amostra | Dados do animal, histórico clínico, identificação do pedido | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emitir e entregar o laudo ao tutor | Dados do animal, resultados, cadastro | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Receber, validar e arquivar a requisição veterinária | Nome, CRMV/UF, contato e assinatura do(a) profissional | Cumprimento de obrigação legal e regulatória — art. 7º, II |
| Enviar o laudo ao(à) profissional requisitante | Dados do profissional, resultados | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Conferir a regularidade da inscrição no CRMV | Nome, CRMV/UF | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Suporte e atendimento | Cadastro, conteúdo das mensagens | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Prevenção a fraude e segurança da operação | IP, logs, dados de transação | Legítimo interesse — art. 7º, IX / art. 11, II, “g” |
| Guarda de registros de acesso à aplicação | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Análise estatística e melhoria do serviço | Dados de navegação; dados de exame anonimizados | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Marketing por e-mail e WhatsApp | Nome, e-mail, telefone | Consentimento — art. 7º, I |
| Cookies de análise e publicidade | Identificadores, navegação | Consentimento — art. 7º, I |
| Uso de dados de exame em pesquisa científica | Dados anonimizados ou pseudonimizados | Consentimento específico e destacado — art. 7º, I / art. 11, II, “c” |
| Exercício regular de direitos em processo | Conforme necessário | Art. 7º, VI |
Sobre o legítimo interesse: quando usamos essa base, avaliamos previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário e se seus direitos e liberdades prevalecem. Você pode solicitar informações sobre essa avaliação pelos canais da seção 13.
Sobre o consentimento: onde o tratamento depende do seu consentimento, ele é livre, informado e específico, e você pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento feito antes da retirada. Retirar consentimento de marketing não afeta a entrega do serviço contratado.
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias de terceiros:
| Categoria | Para quê | Papel |
|---|---|---|
| Laboratório parceiro de sequenciamento | Processamento da amostra e geração dos dados brutos, identificados somente pelo código da amostra | Operador |
| Provedor de hospedagem (Locaweb) | Armazenamento do site e do banco de dados | Operador |
| Provedor de pagamento (Pagar.me) | Processamento da transação e antifraude | Controlador independente |
| Transportadora / Correios | Entrega do kit e retorno da amostra | Operador |
| Provedor de e-mail transacional (Locaweb) | Envio de confirmações e laudos | Operador |
| Ferramentas de análise de tráfego (Google Analytics via Google Tag Manager) | Métricas de uso do site | Operador |
| Médico(a)-veterinário(a) requisitante | Interpretação clínica do laudo | Etapa necessária do serviço contratado |
| Outro(a) veterinário(a) indicado(a) por você | Segunda opinião ou continuidade do cuidado | Somente mediante sua autorização expressa |
| Autoridades públicas | Cumprimento de ordem legal, judicial ou regulatória | — |
| Contabilidade e assessoria jurídica | Obrigações fiscais e defesa de direitos | Operador |
Todos os operadores estão sujeitos a contrato que impõe obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política.
Sucessão empresarial: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos, mantidas as finalidades e a proteção aqui descritas. Você será informado.
8. Transferência internacional
Alguns dos nossos fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, serviços do Google e comunicação por WhatsApp, ambos com infraestrutura nos Estados Unidos e em outros países).
Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas e garantias de segurança oferecidas pelo fornecedor.
Amostras biológicas e dados brutos de sequenciamento permanecem em território nacional. O laboratório parceiro de sequenciamento está localizado no Brasil, e nenhum material biológico ou dado bruto é remetido ao exterior.
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
Usamos cookies e tecnologias similares. Eles se dividem em:
| Tipo | Função | Precisa de consentimento? |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Manter sessão, carrinho de compras, segurança, balanceamento de carga | Não |
| Funcionais | Lembrar preferências como idioma e itens vistos | Sim |
| Analíticos | Medir tráfego e comportamento de navegação (Google Analytics) | Sim |
| Publicidade | Mensurar campanhas e exibir anúncios direcionados | Sim |
Ao acessar o site pela primeira vez, você verá um banner que permite aceitar, recusar ou escolher por categoria. Cookies não essenciais só são ativados após seu consentimento. Você pode revisar sua escolha a qualquer momento em [PREENCHER: link para o painel de preferências de cookies].
Você também pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode comprometer funcionalidades do site, inclusive a finalização de compra.
10. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Cadastro e conta | Enquanto a conta estiver ativa, e por 5 anos após o último contato | Prazo prescricional do CDC (art. 27) e do Código Civil |
| Dados de pedido e nota fiscal | 5 anos a partir do encerramento do exercício | Legislação fiscal |
| Laudo e resultados do exame | 5 anos | Rastreabilidade técnica e possibilidade de reemissão |
| Requisição veterinária | Mesmo prazo do laudo | Documento que fundamenta a realização do exame |
| Amostra biológica física | 60 dias após a análise | Política de biossegurança |
| Dados brutos de sequenciamento | 5 anos | Reprocessamento e controle de qualidade |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data/hora) | 6 meses, no mínimo | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Dados de marketing | Até a retirada do consentimento | Base legal cessa com a retirada |
| Mensagens de atendimento | 2 anos | Gestão de qualidade e defesa de direitos |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
11. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todo o site
- Criptografia de senhas com função de hash não reversível
- Controle de acesso por perfil, com privilégio mínimo
- Autenticação em dois fatores nas contas administrativas
- Registro de auditoria de acessos a laudos e dados de exame
- Backups periódicos com teste de restauração
- Segregação entre ambiente de produção e ambiente de testes
- Avaliação de segurança dos fornecedores antes da contratação
- Plano de resposta a incidentes com comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos legais
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação vigente.
12. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- Confirmar se tratamos dados seus
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portar seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa
- Eliminar dados tratados com base no seu consentimento
- Saber com quem compartilhamos seus dados
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso
- Revogar o consentimento
- Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse
- Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses
Como exercer: envie sua solicitação para privacidade@petseq.com.br, identificando-se. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — é uma medida de proteção contra pedidos fraudulentos.
Prazo: respondemos em até 15 dias contados do recebimento (art. 19, II). Se o pedido for complexo, informamos as razões da eventual prorrogação.
Custo: gratuito.
Limites: alguns pedidos podem ser recusados no todo ou em parte quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direitos. Nesses casos, explicaremos o motivo.
13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Nome: Gustavo Henrique Vieira Curti E-mail: privacidade@petseq.com.br Endereço para correspondência: Rodovia Gastão Dal Farra, s/n, Km 7, Sala Incubação 02, Jardim Aeroporto, Botucatu/SP
Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD: gov.br/anpd
14. Dados de crianças e adolescentes
Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro criado por menor sem autorização de um dos pais ou responsável legal, a conta será encerrada e os dados eliminados.
15. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. A data da última atualização fica sempre no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site, com antecedência razoável.
Quando a alteração depender do seu consentimento, pediremos novamente.
16. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
PetSEQ — Vet Molecular Diagnóstico Ltda E-mail: atendimento@petseq.com.br Encarregado (DPO): privacidade@petseq.com.br Endereço: Rodovia Gastão Dal Farra, s/n, Km 7, Sala Incubação 02, Jardim Aeroporto, Botucatu/SP